Senado decide bloqueio de celular nas penitenciárias

Projeto faz parte do pacote contra violência do senador Rodolpho Tourinho

No próximo dia 28 de junho a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado deve decidir quem vai assumir os custos da instalação de equipamentos de bloqueio de celulares em penitenciárias. No dia 20, a comissão fará audiência pública para discutir a viabilidade do projeto. A proposta faz parte do pacote antiviolência já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tem como objetivo impedir que chefes de quadrilhas comandem da cadeia o crime organizado. O projeto original, apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho, sugere que as despesas fiquem a cargo das empresas de telefonia celular. Caso a medida seja aprovada, as companhias telefônicas terão 180 dias para instalar os equipamentos nas unidades penitenciárias. O substitutivo do senador Flexa Ribeiro propõe que o custo para instalação do equipamento de bloqueio seja pago pelo governo — mais especificamente pelas secretarias estaduais de Segurança e pelo Ministério da Justiça, com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

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