SMS não enviado é considerado um testamento válido em julgamento na Austrália

Uma mensagem de texto que sequer foi enviada acabou sendo usada como um testamento, de acordo com a decisão de uma juíza na Austrália. O caso foi divulgado pela rede de televisão ABC News e confirmado pelo site Engadget.

Um homem, que não teve seu nome divulgado, deixou uma mensagem de texto salva na pasta de rascunhos do seu celular, sem destinatário, pouco antes de tirar a própria vida. Nela, ele diz que todos os seus bens devem ir ao irmão e ao sobrinho.

A viúva do australiano, que também não teve seu nome divulgado, porém, levou o caso à Justiça por entender que um SMS não enviado não pode ser considerado um testamento válido. Para a juíza Susan Brown, que determinou o veredito, o texto era válido por uma série de razões.

O rascunho começa com os dizeres "meu testamento", o que, na visão da juíza, indica que ele estava consciente do que escrevia. No mesmo SMS, ele também diz que gostaria que as suas cinzas fossem enterradas no quintal da própria casa.

A decisão também levou em conta supostas "evidências" de que a viúva tinha um relacionamento fragilizado com o homem, o que justificaria a decisão de deixar todos os seus bens para o irmão e sobrinho, em vez de deixá-los para a própria esposa.

Até 2006, a legislação australiana determinava que um testamento válido deveria ser escrito à mão e assinado por duas testemunhas. Uma mudança na lei naquele ano, porém, passou a autorizar testamentos menos formais, que deveriam ser analisados caso a caso por um juíz - como o caso do SMS em rascunho.





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