Vereadores aprovam projeto de lei e Uber pode ser proibido no Rio de Janeiro

Em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu acatar um pedido dos taxistas e proibiu o uso do aplicativo Uber na cidade. A decisão agora depende apenas do prefeito Eduardo Paes. Ele terá 15 dias para aprovar ou rejeitar a medida.

A PL 1362 é de autoria da vereadora Vera Lins (PP) e pede a proibição do uso de carros particulares que estejam cadastrados em aplicativos e sites para o transporte remunerado de passageiros. Dos 41 parlamentares presentes, 32 votaram a favor da proposta e o restante não se manifestou.

Essa não é a primeira vez que os políticos do município carioca tentam barrar o uso do app. Em 2015, a Câmara já havia votado pelo fim do uso do Uber e a decisão, inclusive, foi apoiada por Paes. Na época, o prefeito afirmou que não voltaria atrás em sua decisão após sancionar uma lei que proibia o aplicativo na cidade. “Agora é olhar para o futuro e buscar uma melhor qualificação dos táxis da cidade”, disse no dia 30 de setembro, quando realizou a inauguração da Clínica da Família no Quitungo.

Dias depois, no entanto, a Justiça do Rio concedeu uma liminar que autorizava os motoristas credenciados a continuarem trabalhando normalmente até que a medida fosse regulamentada pelo poder público.

Em nota ao Olhar Digital, a Uber ressaltou que o projeto de lei ainda vai ser encaminhado ao prefeito Eduardo Paes para sanção ou veto e afirmou que vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro. “Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal. Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população.”

Via Catraca Livre

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