França e Alemanha querem leis para limitar criptografia

Ontem durante uma coletiva de imprensa, os ministros do interior da França e da Alemanha argumentaram a favor de mudanças legislativas que permitiriam que os governos desfizessem a criptografia de mensagens. A ideia dos políticos é que o conteúdo das mensagens privadas pudesse ser revelado em casos como investigações criminais.

Bernard Cazeneuve, ministro do interior da França, defendeu leis que obrigassem empresas de tecnologia a descriptografar suas mensagens sob solicitação dos governos. De acordo com o TechCrunch, o ponto de vista defendido por Cazeneuve também tornaria criptografia ponta-a-ponta (como a usada pelo WhatsApp) ilegal no país. 

As falas dos ministros vêm na esteira de uma série de ataques terroristas que aconteceram nos dois países ao longo dos últimos meses. Paris, por exemplo, sofreu um atentado que matou mais de 130 pessoas em novembro de 2015. Os terroristas não deixaram rastros virtuais e, segundo o diretor da NSA, só conseguiram agir graças a ferramentas de comunicação criptografada.

Problemas

Por outro lado, outros indícios sugerem que os terroristas que planejaram os ataques de Paris sequer usaram criptografia. Além disso, é bastante provável que mensagens abertas sobre o atentado estivessem nas mãos das agências de inteligência da França, mas tenham passado despercebidas.

Caso legislação desse tipo fosse aprovada, a criptografia de aplicativos como o WhatsApp, o Telegram e o Signal poderia se tornar ilegal nos países. Mesmo que não chegasse a esse ponto, essas leis permitiriam que a justiça entrasse em impasses com os aplicativos de maneira semelhante ao que vem acontecendo no Brasil nos últimos meses - uma situação que gera protestos entre os usuários dos apps.

Christian Borggreen, diretor europeu da Computer & Communications Industry Association (associação da indústria de computadores e comunicações) se mostrou preocupado com a possibilidade. "Tememos que propostas da União Europeia possam permitir que governos desafiem a segurança da criptografia ponta-a-ponta e, com isso, ameassem a confidencialidade e a segurança das comunicações europeias", disse.

"Segurança enfraquecida, no final das contas, deixa sistemas online mais vulneráveis a todos os tipos de ataques, desde terroristas até hackers. Essa deve ser a hora de fortalecer a segurança - não enfraquecê-la", opinou, em entrevista ao TechCrunch.

Recentemente na Europa, a Rússia também aprovou uma legislação que obriga operadoras a armazenar dados de seus clientes. A lei obriga apps criptografados a criar uma brecha de segurança por meio da qual o governo do país pode acessar o conteúdo das mensagens quando quiser. Essa legislação implica um custo de mais de US$ 30 bilhões às operadoras de telecomunicações do país.

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