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Justiça garante vale-refeição para profissionais de TI em SP

Marcelo Gripa 28/08/2014 14h15
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Nessa quarta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou que o vale-refeição no valor de R$ 15,00 para jornada de 8h e de R$ 11,50 para o expediente de 6h deve ser pago aos trabalhadores por todas as empresas de TI do estado de São Paulo.

Publicado no dia 11 de julho, o relatório do julgamento determinou que todas as empresas deveriam fornecer auxílio-refeição. Contudo, ao transcrever o texto para a cláusula, ocorreu um erro na redação, segundo o Sindicado dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação, mantendo equivocadamente o VR apenas para empresas com mais de 35 funcionários. Para ajustar o erro, o departamento jurídico do Sindpd apresentou o embargo da redação do acórdão.

"Com esta decisão, as dúvidas foram extintas, e as empresas não têm mais alegações, nem subterfúgios, para o não pagamento do VR, uma conquista importante e essencial a todos os trabalhadores de TI", afirma o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

A publicação da decisão será feita no Diário Oficial da União da próxima semana e ratifica a decisão do TRT, já confirmada no julgamento do dissídio, bem como reitera os termos divulgados pelo Sindpd.

O acórdão ratifica a decisão do Tribunal de conceder reajuste salarial linear de 7,5%; aumento de 8% nos pisos; Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) obrigatória, além de 90 dias de estabilidade para os funcionários a partir da data do julgamento (30/06). Conforme a sentença, todos os itens devem ser pagos de forma retroativa ao dia 1º de janeiro de 2014.

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