Microsoft processa governo dos EUA pelo direito de informar sobre vigilância

A Microsoft entrou hoje com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos. A empresa exige para si o direito de poder informar a seus clientes quando uma agência federal estiver olhando seus e-mails e comunicações privadas.

De acordo com a empresa, o governo dos EUA fere a constituição do país ao proibir que a Microsoft avise a seus clientes quando seus dados sejam solicitados por um órgão público. A ação judicial não se refere a dados armazenados em computadores pessoais, mas em servidores e outros serviços de nuvem (que compõem boa parte dos negócios da empresa).

Investigações secretas

Segundo a Reuters, o governo do país utiliza uma lei chamada Electronic Communications Privacy Act para poder interceptar e vigiar dados armazenados em serviços de nuvem. No entanto, segundo a empresa, a lei (que já tem mais de 30 anos) foi elaborada em um momento muito diferente do atual, e não é adequada às atuais práticas dos usuários e das empresas de tecnologia.

A empresa informa que, ao longo dos últimos 18 meses, recebeu mais de 2600 ordens de sigilo que a impediram de notificar usuários seus sobre procedimentos legais que implicavam seus dados pessoais. mais de dois terços dessas ordens não tinham data de expiração, o que significava que a investigação poderia continuar secreta indefinidamente, segundo o The Verge.

No processo, a Microsoft alega que o governo "explorou a transição para computação na nuvem como meio para expandir sua capacidade de conduzir investigações secretas". "As pessoas não abrem mão de seus direits quando transferem sus informações pessoais de um armazenamento físico para a nuvem", diz o processo. 

O embate da empresa contra o governo é mais um capítulo na disputa de gigantes da tecnologia contra legislação de privacidade dos EUA. A última empresa a ocupar os holofotes em um caso parecido foi a Apple, que se negou a acatar uma órdem judicial que a obrigava a burlar a segurança de seus iPhones.

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