Ministério Público quer regulamentar Uber em todo Brasil

Desde a sua criação, o Uber é considerado um serviço polêmico, pois disputa diretamente com os serviços de táxi sem uma regulamentação específica, o que gera revolta dos taxistas profissionais que pagam taxas e impostos.

No Brasil, o serviço de compartilhamento de carros já foi regulamentado em São Paulo e Brasília, mas o Ministério Público Federal propõe regulamentar o aplicativo em todo o Brasil e ainda criar um mercado livre de táxis.

O MPF leva em consideração estudos feitos pelo do Ministério da Fazenda e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que afirmam que o serviço traz mais dinamismo e facilita o acesso aos motoristas. Além disso, é defendido que este modelo é uma tendência na substituição de motoristas particulares e taxistas.

A proposta oferecida enquadra o Uber e outros serviços semelhantes como “serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”, sendo que eles teriam livre entrada no mercado e nos preços oferecidos.

Já os taxistas, para não ficarem prejudicados, também teriam liberdade de entrada no mercado, ou seja, sem restrições para que a pessoa se torne taxista, flexibilização dos preços, com o estabelecimento de uma tarifa máxima e a possibilidade de descontos. Também é sugerido uma maior transparência nos cálculos do valor da corrida, uso de smartphones por parte dos motoristas e livre acesso aos pontos de táxi e locais de grande movimentação, como aeroportos e rodoviárias.

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