Operadoras pedem "concorrência justa" com WhatsApp e similares

Em nota veiculada ontem à noite, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) falou sobre a necessidade de uma "concorrência justa" no setor de telecomunicações.

Segundo a comunicado, "o setor de telecomunicações (...) considera inadiável uma discussão profunda sobre a revolução digital que vem acontecendo no mundo inteiro e afetando de forma significativa diversos setores econômicos".

De maneira mais específica, o setor se refere à "concorrência desigual, injusta e mesmo desleal por parte de algumas OTTs [empresas que usam a infraestrutura das teles sem pagar por ela] que ofertam serviços de voz, vídeo e mensagens", numa provável referência ao WhatsApp. e apps similares. Há, segundo o Sindicato, uma "enorme assimetria regulatória em favor das OTTs no país".

O Sinditelebrasil informa também que o setor de telecomunicações elaborou uma "proposta de debate", que "será apresentada em aproximadamente dois meses às autoridades para demandar o envolvimento do Poder Público (...) no desenvolvimento sustentável da infraestrutura de telecomunicações".

Histórico

A "proposta de debate" por meio da qual as operadoras pretendem envolver o poder público na discussão deve ser o próximo passo na briga das operadoras de telecomunicações brasileiras com aplicativos como o WhatsApp e o Skype, que oferecem serviços de ligação pela internet, utilizando VoIP.

No começo de agosto, o presidente da Telefônica no Brasil, Amos Genish, disse que o WhatsApp "trabalha contra as leis brasileiras" e chamou o serviço de "pirataria pura". Segundo uma especialista ouvida pelo Olhar Digital, no entanto, o aplicativo não infringe quaisquer leis brasileiras.

Recentemente, associações de proteção dos direitos do consumidor como a Proteste encaminharam ao Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre as operadoras de telecomunicações, por conta de supostas práticas contrárias ao Marco Civil da Internet.

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