Nova regra pode resultar em prisão de quem tem "gatonet"

Story: Matheus Labouredette

Por Olhar Digital

Matéria: Gabriel Sérvio

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O governo federal propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

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A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação

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Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital.

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O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.

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A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.

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Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria.

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Desde então foram retirados mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões

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