Story: Matheus Labouredette
Matéria: Gabriel Sérvio
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O governo federal propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.
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A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação.
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Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital.
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O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
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A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
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Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria.
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Desde então foram retirados mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões.
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