Uber não aceita regulamentação como ‘táxi preto’ em São Paulo

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Apesar de a nova regulamentação apresentada por Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, abrir uma brecha para o funcionamento da Uber na cidade, a empresa não ficou satisfeita. A companhia não se considera uma empresa de táxis, e sim de tecnologia e, portanto, não se encaixaria no plano do “táxi preto” da prefeitura.

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A companhia ficou insatisfeita com o fato de o projeto de lei PL 349/2014 ter sido aprovado, que veta o aplicativo, mas abre a brecha para regulamentação como o tal “táxi preto”. No entanto, os motoristas teriam que se sujeitar ao pagamento de uma licença de até R$ 60 mil. Além disso, os carros teriam de ser todos da mesma cor, contar com bancos de couro, ar condicionado e uma tela para que o passageiro pudesse acompanhar o trajeto por um mapa.

A empresa promete continuar operando normalmente em São Paulo, aguardando uma nova regulamentação. Segundo a Uber, dentro de 60 dias o prefeito deve divulgar uma nova medida, essa sim, valendo para a empresa. Até lá, tudo continua igual.

Confira o comunicado na íntegra abaixo:

“Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.

A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.

O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público.”