Governo quer novo imposto para serviços de streaming de música

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A polêmica sobre o pagamento de direitos autorais a artistas e gravadoras ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. A proposta do Ministério da Cultura (MinC) envolve a regulamentação do pagamento de músicas e vídeos executadas em serviços de streaming como YouTube e Spotify, por exemplo.

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O órgão também está preocupado em esclarecer as normais legais da execução pública das músicas que, mesmo tocando no fone de uma pessoa, precisam ser taxadas de forma igual às mídias tradicionais. O MinC entende que esses players precisam pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) da mesma maneira que rádios e TVs.

Para isso, o órgão federal colocou em consulta pública até o dia 30/03/2016 uma Instrução Normativa neste site. A IN serve, a princípio, para colher ideias que podem ser incorporadas ao texto original com o intuito de criar regras mais completas que satisfaçam todos as partes envolvidas no assunto.

Essa não é a primeira vez que o Ministério da Cultura tenta colocar um ponto final ao polêmico assunto. Em 2010, uma proposta de reforma da Lei de Direito Autoral (9.610/98) foi colocada em consulta pública na internet e recebeu mais de dez mil contribuições de usuários interessados na atualização das normas que não englobavam serviços criados nos últimos anos. Mesmo com a iniciativa, a troca de ministros, a falta de consenso e outros obstáculos fez com que o projeto não fosse levado ao Congresso.

Players e gravadores discordam

Para a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), entidade que representa as maiores gravadoras do país, incluindo gigantes multinacionais como Warner, Sony e Universal, a execução pública quando se trata de streaming interativo, ou seja, em casos em que o usuário tem o poder de escolher a música que deseja ouvir.

Vale destacar que, em 2014, o faturamento das gravadoras com gravações musicais beirou quase a metade total ganho no ano, 48%. Desse percentual, 30% da renda foi proveniente do download dos arquivos, 19% da venda de mídias e toques para celulares e dispositivos móveis, e 51% do streaming de material multimídia. Os dados são da ABPD.

O Google, dono do YouTube, é outra empresa que não concorda com o pagamento de direitos autorais ao Ecad. A empresa norte-americana realizava arcava com os custos normalmente, tal como as concorrentes Spotify e Apple Music fazem até hoje, mas suspendeu a verba com uma ação na Justiça pedindo maiores esclarecimentos sobre as taxas a serem pagas.

Apesar disso, os principais serviços de streaming continuam a pagar as gravadoras e editoras musicais pelo direito de reproduzir as faixas.