Justiça do Rio determina liberação da Uber na cidade

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A Justiça do Rio de Janeiro deu um parecer favorável à operação da Uber na cidade. O aplicativo, que está operando em uma zona cinzenta da legislação, recebeu a permissão de seguir operando após a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida decidir tornar definitiva a limitar que garante o exercício da atividade.

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A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, mas, pelo menos por enquanto, a atividade de transporte remunerado individual está permitida na cidade até que seja regulamentada. Isso significa que as autoridades não poderão multar, apreender veículos ou realizar qualquer tipo de ação que impeça a atividade. A multa prevista é de R$ 50 mil por cada ato.

A definição vem uma semana depois de um protesto realizado pelos taxistas na cidade, que desejam a proibição total do serviço concorrente. A Uber diz que a paralisação só serviu para fortalecer seus negócios, causando um aumento de 700% no número de downloads do aplicativo.

“A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento: existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o Easy Taxi e o 99 Taxis. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”, explica o documento assinado pela juíza.

A decisão coloca o Rio de Janeiro em uma situação similar à de São Paulo no que tange o assunto Uber. Em fevereiro, uma liminar também liberou o serviço na cidade, mas ele ainda carece de regulamentação. Fernando Haddad, o prefeito de SP, já se manifestou favorável à liberação na capital paulista e chegou a propor um decreto, no qual a operação seria permitida por meio da compra de créditos, que seriam consumidos mais lentamente quando o motorista usa carros acessíveis a deficientes, trabalha em horários alternativos ou recebe passageiros fora do centro expandido da cidade. A Uber se posicionou favoravelmente ao decreto.