Apple pode ter que pagar 48,5 milhões de euros por contratos ilegais na França

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A agência francesa de regulamentação comercial e direitos do consumidor (DGCCRF) entrou com uma ação judicial contra a Apple na Corte Comercial de Paris. Segundo a agência, os contratos da empresa com as operadoras de telefonia francesas são ilegais, e a empresa pode ter que pagar até 48,5 milhões de euros por isso.

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A DGCCRF alega que dez das cláusulas encontradas nos contratos firmados entre a Apple e as operadoras favorecem a empresa de maneiras ilegais segundo a legislação francesa. Dentre elas estão cláusulas que obrigam as operadoras a comprar determinado número de iPhones ao longo de três anos, subsidiar os custos de manutenção de iPhones dentro da garantia e até mesmo permitir que a Apple use suas patentes.

Se a corte do país concordar com todas as alegações, a empresa terá de pagar um total de 48,5 milhões de euros. Desse montante, 14 milhões iriam para a operadora SFR, 11,6 milhões para a Orange, 8,2 milhões para a Free Telecom e 6,7 milhões para a Bouygues Telecom. Além disso, a empresa também seria condenada a pagar 8 milhões de euros em multa.

Segundo o Phone Arena, pagar o total exigido pela agÊncia reguladora não seria o maior problema para a Apple. Isso porque os contratos da empresa com as operadoras também são mal vistos em outros países do mundo, o que poderia abrir um precedente para que ela fosse condenada em outros locais também. A empresa também está sendo investigada na Europa por supostamente sonegar até 8 bilhões de euros em impostos.