Dizendo-se “preocupado” com as recentes notícias de que as operadoras de telefonia de todo o Brasil querem restringir o acesso à internet por redes fixas estipulando franquias de dados, o Ministério das Comunicações decidiu interceder.
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Em ofício encaminhado nesta quinta-feira, 14, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.
“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.
