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O Departamento de Justiça Criminal do Texas, nos Estados Unidos, incluiu nesta semana uma regra em seu manual de orientação a ofensores (pdf) que proíbe presos de usar redes sociais. A nova lei proíbe até mesmo que os prisioneiros tenham contas nas redes sociais geridas por seus amigos ou parentes em seu nome.
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De acordo com o Fusion, a lei tem o objetivo de combater o mau uso das redes por parte dos presos. Jason Clark, um representante das autoridades texanas, disse ao site que “ofensores têm usado as redes sociais para vender itens na internet (…), perturbar vítimas ou famílias de vítimas e continuar sua atividade criminal”.
Clark disse ainda que o Departamento de justiça Criminal entrará em contato com as empresas de redes sociais para pedir que elas tirem do ar contas relacionadas aos presos. A punição para os prisioneiros que infringirem essa lei será uma violação disciplinária de nível três – a mais leve do sistema carcerário do Texas. Ainda assim, segundo o The Verge, ela pode resultar em até 45 dias de confinamento solitário.
Liberdade de expressão
De acordo com Dave Maass, um pesquisador da Electronic Frontier foundation, a lei é inconstitucional e viola o direito à livre expressão tanto dos presos quanto de seus amigos e famílias. “Não me parece apropriado que uma cadeia diga a alguém que está fora dela o que ele pode ou não pode postar quando isso não envolve atividade criminal”, disse.
A ativista contra pena de morte Pat Hartwell, por sua vez, se preocupa com o impacto psicológico que essa lei pode ter nos encarcerados. “Essas páginas são incrivelmente importantes, porque é por meio delas que os cidadãos comuns têm acesso à humanidade das pessoas condenadas à morte”, opinou.
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