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A Corte Suprema dos Estados Unidos aprovou uma alteração nas regras federais de procedimento criminal que pode dar ao FBI poder para hackear qualquer computador do país – e, potencialmente, do mundo.
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A norma em questão é a Rule 41, que determina quando e sob quais circunstâncias um juiz pode emitir mandatos de busca e apreensão. Até então o texto dizia que o juiz só podia agir dentro de sua jurisdição, mas com a alteração essa restrição deixa de existir.
A mudança, que foi pedida pelo Departamento de Justiça em 2014, deixa claro que o juiz só pode extrapolar suas barreiras regionais se os alvos investigados estiverem usando mecanismos que escondem a origem do acesso (como Tor) ou se eles fizerem parte de uma rede infectada (botnets).
O Congresso americano tem até o dia 1º de dezembro para se pronunciar sobre a alteração, que caso contrário será transformada em lei. Se isso acontecer, ao menos um senador, Ron Wyden, de Oregon, já prometeu introduzir uma legislação capaz de reverter o texto.
O problema, como destaca o The Next Web, é que para que a atuação do Congresso seja efetiva os membros das duas Casas precisam concordar em agir de forma conjunta, o que parece improvável em ano de eleição presidencial.
Via: Motherboard