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Comissão Europeia define novas regras para plataformas online

Redação25/05/2016 14h56, atualizada em 25/05/2016 15h04
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O órgão executivo da União Europeia definiu uma série de novas medidas para o funcionamento de plataformas onlines na região. As novas propostas afetam, principalmente, o Google, Amazon, Facebook, Netflix e Apple. 

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A Comissão Europeia quer proteger os menores de idade online de discursos de ódio, violência e outros conteúdos impróprios, sendo que os motores de busca deverão rotular melhor os conteúdos disponibilizados e oferecer formas de bloquear o acesso; as empresas ainda deverão incluir, pelo menos, 20% de produção europeia em seus catálogos de streaming.

Além disso, também está sendo planejada uma mudança na regulamentação das telecomunicações, o que pode implicar em novas obrigações de confidencialidade de clientes por parte de serviços de comunicação online, como Facebook e Skype.

Ainda será realizado uma consulta sobre contratos de business-to-business das plataformas, para verificar se eles tratam os seus fornecedores de forma justa. Os reguladores nacionais também vão ganhar novos poderes para derrubar sites de hospedagem de golpes.

As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira, 25, e ainda devem ser aprovadas pelo parlamento e membros do bloco, o que pode levar anos.

“Quero que as plataformas online e de audiovisual sejam potências na economia digital, não enche-los com regras desnecessárias”, disse Andrus Ansip, o comissário responsável pela coordenação da política digital da UE. “Eles precisam da certeza de um ambiente jurídico moderno e justo: é isso que estamos oferecendo hoje”.

Via Forbes

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