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Congresso mantém fim de benefícios fiscais a dispositivos eletrônicos

Redação25/05/2016 20h14
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Em uma sessão com mais de 10 horas de duração, o Congresso Nacional votou sobre 24 vetos presidenciais emitidos pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento. Foram mantidos 21 vetos, incluindo o veto contra os benefícios fiscais para smartphones, computadores e tablets.

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Apesar da manutenção do veto, os produtos ainda devem aproveitar descontos nos impostos até o fim de 2018. Isso porque uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) garantiu a continuidade da “Lei do Bem”, que garantia benefícios fiscais a tais produtos, até essa data.

No entendimento do TRF, “benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado”. Nos poucos meses (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016) em que a a Lei do Bem não valeu, no entanto, os preços de smartphones chegaram a subir até 80%.

Foram mantidos também vetos a um projeto que permitira que a Caixa e o Banco do Brasil comprassem empresas de tecnologia da informação, à regularização de ativos no exterior e à lei sobre terrorismo. Os vetos derrubados foram sobre a anistia a bombeiros e policiais militares que fizeram greve salarial, sobre a oferta adicional de apólice de seguro em empréstimos rurais, e sobre a partilha da receita gerada pela venda de imóveis da União com os municípios onde eles se encontram. 

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