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Justiça brasileira bloqueia R$ 38 milhões do Facebook

Redação28/07/2016 07h51
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Menos de dez dias após passar pelo seu terceiro bloqueio no Brasil, o WhatsApp está à beira de enfrentar um novo período de inatividade no país.

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Nessa quarta-feira, 27, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou ter conseguido fazer com que a Justiça bloqueasse R$ 38 milhões do Facebook por descumprir a determinação de fornecer dados cadastrais e mensagens trocadas pelo WhatsApp. O valor, explica o órgão, refere-se à soma das várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à companhia.

“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, afirmou, em nota, o autor do pedido, procurador da República Alexandre Jabur.

O Facebook argumenta que não tem controle sobre as informações requeridas pela Justiça brasileira, uma vez que o WhatsApp está sob responsabilidade das operações da companhia nos Estados Unidos e na Irlanda. Para o MPF/AM, a justificativa fere acordos de cooperação internacional e dois artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), segundo os quais empresas estrangeiras devem se submeter à legislação local para atuar no Brasil.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, acrescenta o procurador.

Embora estejamos próximos de ver a quarta suspensão do WhatsApp no Brasil, há um caminho relativamente longo para que se chegue a tal ponto. Primeiro é feita uma advertência, que evolui a multas individuais. Caso os valores se acumulem — como ocorreu agora — a Justiça bloqueia contas da empresa para forçar o pagamento. Só depois disso é considerada a interrupção.

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