Brasília regulamenta funcionamento do Uber e apps semelhantes

Tudo sobre Aplicativos

O Governador Rodrigo Rollemberg do Distrito Federal sancionou hoje o Projeto de Lei Nº777/2015, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual privado como o Uber. Com a assinatura, o funcionamento do aplicativo passa a ser devidamente regulamentado no estado.

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De acordo com a Agência Brasília, motoristas não precisarão ser donos dos carros ou serem residentes do Distrito Federal ara atuar na região. O governador também informou que não haverá limite para o número de carros na modalidade UberX, a mais barata do Uber.

Regulamentação

Segundo a proposta de lei sancionada, motoristas que queiram prestar esse tipo de serviço precisarão estar em dia com o Certificado Anual de Autorização, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar nada-consta para garantir que estão quites com as autoridades de trânsito.

A lei determina ainda que os carros precisarão ter quatro portas, ar condicionado e ser licenciados no Distrito Federal. Carros movidos a gasolina e álcool poderão prestar esse serviço apenas se tiverem até cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. Para carros híbridos, adaptados e elétricos, esse prazo é de oito anos.

Vetos

Ao todo, treze itens da proposta de lei foram vetados. Dentre eles, estavam a obrigação de que o condutor fosse dono do carro, a obrigatoriedade de emissão e envio de nota fiscal eletrônica ao final da corrida, a necessidade de que o motorista fixasse uma identificação com foto no painel do carro e um artigo que permitiria que taxistas fizessem ponto em locais não reservados para tal.

Esses vetos ainda derrubaram a obrigação de se apresentar comprovante de residência dos últimos 3 meses para prestar serviço por meio do aplicativo. No geral, os vetos tiveram o objetivo de “desonerar e desburocratizar”, segundo Rollemberg.

Onda legalista

Com sua regulamentação em brasília, o Uber continua num caminho de ter seu funcionamento reconhecido e regulado por atores estatais. Em maio, a regulamentação do funcionamento do aplicativo na cidade de São Paulo foi liberada por meio de um decreto da prefeitura. Mais recentemente, o governo chinês também regulamentou o funcionamento de apps desse tipo – pouco depois, a UberChina se fundiu com a sua maior concorrente no país, a Didi Chuxing.

Além de regulamentar o funcionamento de um serviço já bastante popular, leis desse tipo também abrem caminho para que novas empresas atuem nesse mercado. A 99Taxis, por exemplo, apresentou ontem o serviço 99 Pop, que permite a contratação de motoristas particulares que usarão seus próprios carros para transportar passageiros.