Indianos entram na justiça contra nova política de privacidade do WhatsApp

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Dois estudantes indianos estão entrando com uma ação na justiça pedindo uma revisão das alterações de política de privacidade do WhatsApp e volta das regras antigas, alegando que as mudanças ameaçam os direitos de milhões de usuários.

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Karmanya Singh Sareen e Shreya Sethi pedem que o governo oriente os aplicativos de mensagem a seguirem regras de privacidade que não prejudiquem os usuários. O juiz já emitiu avisos para que o WhatsApp, Facebook, governo local e órgão regulador de telecomunicações da Índia documentem suas posições em relação ao caso.

Os estudantes dizem que o termo “consentimento do usuário” não faz sentido na Índia, uma vez que a maioria dos usuários não estão preparados para compreender as consequências das mudanças na política de privacidade. Eles também alegam que o WhatsApp atraiu uma base de usuários substancial através da sua garantia de total privacidade e suas mudanças recentes representam uma quebra de confiança.

No mês passado, o WhatsApp revisou sua política de privacidade e anunciou que irá compartilhar dados com Facebook para permitir anúncios direcionados e mensagens diretas de empresas. O aplicativo diz que está em conformidade com as leis e que deu tempo para que os usuários desativassem o compartilhamento de dados.

Durante uma audiência na corte de Nova Deli, na semana passada, o WhatsApp disse que não tem intenção de compartilhar o conteúdo das conversas dos usuários com o Facebook, somente os nomes e números de telefone. E acrescentou que o uso do aplicativo é voluntária, dando a entender que quem não está satisfeito com as novas políticas que deixe o aplicativo de lado.

Não é só na Índia que o caso das mudanças nas regras de privacidade está causando polêmica. A União Europeia e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) estão examinando se os usuários estão sendo injustiçados, além disso, um grupo alemão de consumidores está ameaçando processar a empresa.

O Facebook, que adquiriu o aplicativo de mensagens em 2014, já tem histórico de ações judiciais relacionadas a privacidade do usuário e publicidade, tanto que, em 2011, a empresa fez um acordo com a FTC de que antes de fazer quaisquer alterações em suas práticas de privacidade, iria pedir autorização para os usuários. Agora, está sendo investigado se o caso do WhatsApp quebrou esse acordo.

Via Bloomberg