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Três usuários do Facebook entraram com uma ação judicial de classe contra a empresa por suas políticas discriminativas de anúncios. Segundo os usuários, essas políticas ferem o Civil Rights Act (ou Federal Fair Housing Act) de 1968, uma lei estadunidense que transformou em crime federal qualquer atitude que discrimine grupos étnicos com relação ao acesso a oportunidades de habitação.
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O processo gira em torno de uma matéria veiculada pela ProPublica que mostrava ser possível veicular, no Facebook, um anúncio de venda ou aluguel de imóveis excluindo pessoas por sua “afinidde étnica”. O site conseguiu publicar um anúncio desse tipo que excluía qualquer pessoa com “afinidade” por pessoas hispânicas, afro-americanas ou asiática-americanas.
De acordo com o ArsTechnica, os resultados dessa experiência foram mostrados ao advogado de direitos civis John Relman. O advogado, por sua vez, reagiu dizendo que a situação era “horripilante”. “Isso é massivamente ilegal. É uma das violações mais descaradas do Federal Fair Housing Act que se pode encontrar”, comentou.
Processo
Segundo os autores do processo, seu objetivo não é “acabar com a plataforma de anúncios do Facebook, nem mesmo se livrar do mecanismo ‘Excluir Pessoas’.” Para eles, há usos legais e desejáveis para a funcionalidade. Os reclamantes buscam apenas encerrar as práticas ilegais.
A ação judicial movida pelos três usuários é uma ação de classe. De acordo com eles, poderia fazer parte dessa classe qualquer usuário do Facebook nos Estados Unidos que “não viu, nos últimos dois anos, um anúncio relacionado a habitação ou emprego por que o comprador do anúncio usou o recurso ‘Excluir Pessoas’ da plataforma para excluí-lo com base em etnia, cor, religião, estado civil ou nacionalidade”.
Resposta
Genevieve Grdina, uma porta-voz do Facebook, respondeu ao ArsTechnica afirmando que as alegações não têm base. “O processo é completamente sem mérito e nós nos defenderemos vigorosamente”, disse em um e-mail. “Nossas políticas proíbem usuários de usar nossas opções de targeting para discriminar, e exigem o cumprimento da lei.”
Na resposta, Grdina ainda incluiu link para um post do dia 28 de outubro de Christian Martinez, o diretor de “marketing multicultural” da rede social. Nele, Martinez afirma que a ferramenta de exclusão da rede social responde a uma prática chamada “targeting de exclusão” do mercado de anúncios, e bota a culpa nos anunciantes que usam a ferramenta dessa maneira.
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