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O ministro das finanças da Irlanda, Michael Noonan, anunciou que recorrerá da decisão da Comissão Europeia que obrigava a Apple a pagar €13 bilhões (R$ 46 bi) em impostos devidos ao país. Com o recurso, a Irlanda tentará desobrigar a empresa de pagar essa quantia.
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Segundo o que o próprio ministro disse em entrevista à Bloomberg, “nós achamos que a decisão feita pela Comissão de Competição foi a decisão errada. Achamos que ela se baseia em princípios legais, e vamos recorrer dela”. O processo judicial que decidirá finalmente se a Apple deve pagar a quantia à Irlanda “provavelmente levará quatro anos, talvez mais”, segundo o ministro.
À Irlanda o que é da Irlanda?
No final de agosto, a União Europeia determinou que a Apple devia esse valor à Irlanda por “evasão fiscal”. As leis fiscais da Irlanda permitiram que a empresa tirasse quase todos os seus lucros da Europa pagando impostos mínimos. Isso, no parecer da União, colocava em risco a igualdade de mercados entre os países membros, já que a Irlanda dava vantagens excessivas a empresas que quisessem se estabelecer lá (e não em outro país da União).
Para corrigir os desvios que essa legislação fiscal permitiu, a Apple precisaria pagar €13 bilhões em impostos atrasados ao país. No entanto, o governo da Irlanda ficou dividido entre cobrar ou não o valor. Por um lado, o dinheiro poderia custear o sistema de saúde pública do país por um ano; por outro, ele poderia afastar investimentos estrangeiros, o que seria negativo no longo prazo.
Isso porque, mesmo para a Apple, o valor é exorbitante. De acordo com Tim Cook, a decisão da União Europeia teria efeitos “profundos e perniciosos” sobre a economia europeia, já que outros países poderiam ter suas próprias leis fiscais contestadas pela União. Essa última perspectiva chegou até mesmo a provocar protestos em defesa da empresa.
Consequências
Além do governo da Irlanda, a própria Apple anunciou que recorreria da decisão da Comissão Europeia. Os recursos, ainda de acordo com a Bloomberg, se unirão a uma série de outros casos judiciais semelhantes, nos quais empresas e governos recorrem de decisões da União Europeia por ela supostamente contestar leis fiscais nacionais.
Entre outras empresas que já passaram por situações semelhantes na Europa está a Starbucks. Segundo Margrethe Vestager, a comissária da União Euopeia para assuntos de competição comercial, a maioria dos casos desse tipo “não nos dá qualquer preocupação”. Ela diz que suas investigções em casos desse tipo “mostram que decisões fiscais também são usadas de outra maneira: para dar a empresas individuais um benefício que não está disponível a outras”.
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