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Justiça brasileira decide que YouTube não deve pagar direitos autorais ao Ecad

Redação24/11/2016 19h48, atualizada em 24/11/2016 19h55
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Mais um capítulo da briga entre o YouTube e as gravadoras brasileiras: na última terça-feira, 22, a justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não deve receber direitos autorais por clipes disponíveis na plataforma.

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De acordo com a juíza Maria Cristina de Brito Lima, as reproduções de clipes que acontecem no site não são públicas, e sim individuais. Portanto, o Ecad, responsável por recolher e repassar aos músicos valores relacionados à reprodução de suas músicas em locais e eventos públicos, não pode cobrar direitos da gigante de buscas. 

Dessa forma, quem passa a receber os valores de direitos autorais e repassá-los é a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem). A entidade pediu uma porcentagem de 4,8% da receita publicitária dos clipes reproduzidos no YouTube, mas o valor estabelecido foi de 3,7%.

O Ecad só deve receber em casos de apresentações ao vivo na plataforma. Questionado, o órgão afirmou que a decisão “segue na contramão dos recentes acordos firmados pelo próprio YouTube pelo mundo” e que pretende recorrer.

“Sabemos que este não é o fim da jornada, mas é um passo significativo para garantir que os compositores sejam pagos pelo uso de suas obras no YouTube no Brasil. Independentemente da ação judicial, continuamos abertos ao diálogo com compositores, editoras e associações, como estivemos desde o princípio”, explicou o Google.

Redator(a)

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