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Uma disputa entre os Estados Unidos e o pequeno país caribenho Antígua e Barbuda pode acabar transformando este último em um “paraíso da pirataria”. Isso porque o país caribenho venceu uma causa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2005 e está ameaçando executar seu direito de suspender os direitos de monopólio intelectual dos EUA.
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Essa disputa comercial gira em torno da indústria de jogos de azar de Antígua e Barbuda. De acordo com o TorrentFreak, o setor empregava 5% da população economicamente ativa do país (cuja população total é de cerca de 90 mil pessoas) e respondia por uma quantia considerável de seu PIB anualmente. Isso porque as empresas do pequeno país podiam atuar também no mercado dos EUA.
No entanto, no começo da década de 2000, os Estados Unidos começaram a impedir que as empresas do país caribenho (cujo PIB anual gira em torno de US$ 1 bilhão, muito menos do que a Apple ganha por semana). Isso, segundo o governo local, teria reduzido a receita da indústria de apostas e jogos de azar no país a “virtualmente nada”.
Levando para a corte
Isso levou Antígua e Barbuda a protocolar uma disputa junto à OMC. E, em 2005, o painel de resolução de disputas do órgão internacional decidiu a favor do país caribenho. Com isso, os EUA precisariam permitir novamente que empresas desse setor de Antígua e Barbuda atuassem em seu território. Caso contrário, o país caribenho teria direito a suspender as “IP Rights” (direitos de monopólio intelectual) de produtos e serviços dos EUA até atingir um total de US$ 21 milhões.
Mas, mesmo com a decisão da OMC, os Estados Unidos se negaram a cumprir o que foi combinado. Isso levou Antígua e Barbuda, em 2013, a ameaçar os EUA com a criação de um “site oficial nacional de pirataria”. A ameaça gerou controvérsia, mas acabou não sendo cumprida. Agora, no entanto, um representante do governo do país caribenho de Antígua e Barbuda enviou uma carta à OMC (pdf) trazendo de volta essa possibilidade.
Paraíso pirata
“Faz doze longos anos que um painel de arbitragem (…) emiiu uma decisão segundo a qual os EUA estavam violando obrigações internacionais (…). Ao longo desses doze anos, meu pequeno país, com PIB de apenas US$ 1 bilhão, perdeu receitas comerciais que agora excedem US$ 250 milhões. Para a pequena economia do meu país, US$ 250 milhões é muito dinheiro”, disse o representante do governo.
O governo afirma que “pacientemente envolveu-se em consultas de boa fé” com o governo dos EUA, e que os Estados Unidos lucraram ao longo desse tempo mais de US$ 1 bilhão em comércio internacional com o país caribenho. Além disso, o governo ressalta que US$ 250 milhões representam apenas 0,0003% do PIB dos EUA.
Os Estados Unidos, por sua parte, têm sido um dos países mais ativos no painel de resolução de disputas da OMC. A negativa do país em acatar as decisões da OMC, portanto, “tem o potencial de destruir a confiança na eficácia e credibilidade do sistema de trocas com base em regras”, ressalta o governo.
“À luz do exposto acima, a Antígua e Barbuda agora informa o painel de resoluções de disputas da OMC que, se um acordo apropriado e benéfico não for atingido com os EUA até o fim do ano, o governo precisará tomar atitudes para suspender as marcas registradas nas vendas de produtos de propriedade intelectual dos EUA, de acordo com o prêmio do painel”, afirmou o governo.
Consequência
Caso o país caribenho cumpra sua promessa, Antígua e Barbuda poderia se converter temporariamente em um “paraíso da pirataria”. Isso porque o país estaria com razão em ignorar as leis de monopólio intelectual que encarecem e dificultam o acesso a filmes, música, livros, séries, jogos e outros produtos criados nos Estados Unidos.
Mesmo que o governo caribenho respeitasse à risca a decisão da OMC de ignorar apenas US$ 21 milhões em direitos de monopólio intelectual, o “estrago” causado aos EUA poderia ser muito maior. Isso porque se o país, por exemplo, permitisse que seus cidadãos baixassem filmes dos EUA, os arquivos continuariam a circular pela internet mesmo após o teto de US$ 21 milhões ser atingido.
Além disso, essa marcaria uma das poucas vezes em que o download de jogos, séries, filmes, música e livros dessa maneira não poderia ser punida de qualquer forma, por qualquer país. Isso porque a OMC é um órgão supranacional, e suas decisões são válidas e devem ser respeitadas por todos os países-membros para que sua credibilidade não seja comprometida.
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