Uma polêmica mudança nos Termos de Uso e Política de Privacidade do Spotify está deixando muita gente preocupada. O aplicativo que realiza o streaming de músicas pede que seus usuários renunciem ao direito de sigilo bancário. Essa medida possibilita que a plataforma – e as empresas parcerias do Spotify – tenham acesso direto aos dados bancários cadastrados no aplicativo.
A nova política de privacidade pode ser visualizada neste link e o trecho que traz a polêmica atualização está copiado abaixo.
Conforme é possível observar, o Spotify poderá usar e compartilhar os dados dos usuários mesmo que essas informações estejam abrangidas pela lei brasileira de sigilo bancário (do qual você está abrindo mão ao aceitar esse acordo). O acordo é válido também para empresas parceiras do serviço, que não precisam nem ter representação no Brasil.
Vale destacar que os principais concorrentes do Spotify não adotam essa prática. O Apple Music, por exemplo, usa dados compartilhados com as operadoras bancárias para determinar o status da assinatura de um usuário.
Outro ponto curioso é que essa não é a primeira atualização nos termos de serviço do aplicativo que causa espanto nos internautas. Em 2015, o Spotify incluiu a possibilidade de ver os contatos, fotos, fazer o rastreamento e até ouvir a voz de seus assinantes.
Outro lado
Tentamos entrar em contato com a assessoria de imprensa do Spotify para esclarecer o assunto, mas não tivemos resposta até o momento do fechamento desta reportagem. Atualizaremos o texto assim que a empresa se manifestar. Por outro lado, falamos com especialistas em direito digital para saber se a prática do serviço de streaming é ou não ilegal.
Segundo Leandro Bissoli, advogado especialista em direito digital e sócio da Patrícia Peck Pinheiro Advogados, o Spotify não está infringindo qualquer lei. “Os termos dizem que eles vão ter acesso apenas às informações fornecidas pelo usuário, o que significa que são dados do cartão de crédito usado na assinatura mensal, na compra de músicas, etc. Essas informações não são protegidas por sigilo bancário no Brasil”, diz Bissoli.
Em outras palavras, pelo menos a princípio, não é crime compartilhar esses dados específicos de cartão de crédito. Hipoteticamente falando, se o Spotify operar em um outro país onde o sigilo bancário protege essas informações, lá a empresa deveria ter problemas jurídicos, mas não é esse o caso aqui.
Via B9
*Com colaboração de Lucas Carvalho
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