Governo vai permitir que empresas limitem consumo de internet

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Na última quinta-feira, 12, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, até o fim de 2017, o governo terá acabado com a noção de que planos de banda larga fixa são obrigados a oferecer internet ilimitada.

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Em entrevista concedida ao Poder 360, Kassab defendeu que o mercado atue de maneira “elástica” para que seja possível atender diferentes tipos de consumidor. De acordo com ele, haverá algum “ponto de equilíbrio” entre as demandas dos contratantes e das fornecedoras.

A ideia é que as empresas possam contar com várias opções de pacote, inclusive um que ofereça uso ilimitado da rede. Nos demais, entretanto, os consumidores terão alguma franquia, correndo o risco de ter o acesso interrompido (ou prejudicado por reduções de velocidade) caso não respeitem o limite contratado.

“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado”, afirmou o ministro. “Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza.”

Kassab garantiu que “o governo vai estar sempre ao lado do usuário”. O jornalista Fernando Rodrigues, então, fez a observação: “Mas haverá uma redução”, ao que Kassab respondeu: “Sim, mas vai estar sempre ao lado do usuário”.

Kassab disse ainda que quem definirá como será implementada a mudança será a Agência Nacional de Telecomunicações, a mesma que no ano passado baixou uma medida proibindo a imposição dos limites. No final de 2016, o presidente do órgão, Juarez Quadros, comentou que a Anatel não tinha prazo para voltar ao assunto. Parece que o governo acaba de arrumar um.