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O Facebook continua encontrando problemas com a Justiça brasileira. Agora, Diego Dzodan, vice-presidente da empresa para a América Latina, teve um processo aberto contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) por “desobedecer sistematicamente às ordens da Justiça” em relação a investigações policiais.
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A acusação é referente a três ordens judiciais no início do ano passado no Brasil quando a empresa não acatou à demanda de quebra de sigilo de usuários envolvidos em uma investigação criminal que acontecia no Rio de Janeiro sobre uma associação para tráfico internacional de drogas.
Na ocasião, a Justiça alegava que a interceptação das conversas do investigado por “um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer ameaças de que o investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha”. A empresa informa que o app não nomeado é o Facebook Messenger.
A decisão original de quebra de sigilo aconteceu no dia 27 de janeiro de 2016. O executivo do Facebook foi oficiado no dia 12 de fevereiro, com prazo para entregar informações até 29 de fevereiro. No dia 1º de março, Dzodan foi preso pela Polícia Federal por descumprimento da ordem.
Ao ser notificada, a empresa informou que só entregaria informações por meio de requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, com base em decreto de 2011 de cooperação entre EUA e Brasil em assuntos penais. O MPF, no entanto, considera que essa decisão do Facebook demonstra menosprezo e descaso com a legislação brasileira.
“Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira”, acusa o órgão, em comunicado.
O processo contra Dzodan envolve o crime de desobediência, que prevê pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa, mas é pouco provável que ele tenha que cumprir tempo de prisão. “Neste caso, poderá ocorrer uma suspensão condicional do processo, ou caso a ação tenha seu trâmite normal e haja condenação, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direitos. Se condenado, o cidadão perde a primariedade e corre o risco de ter que cumprir pena privativa de liberdade na hipótese de reincidência criminal”, explica o comunicado do MPF.
O Facebook, por sua vez, questiona a legalidade do processo e afirma que coopera “no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades”.
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