Irlanda é processada por não recolher R$ 48 bilhões em impostos da Apple

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A Comissão Europeia decidiu processar a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia para forçar o governo a recolher € 13 bilhões em impostos da Apple — são mais de R$ 48 bilhões, em conversão direta.

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Faz mais de um ano que as três partes estão em desacordo sobre o dinheiro. A comissão entende que a Irlanda forneceu benefícios ilegais à Apple para que a empresa se estabelecesse no país e por isso determinou, em agosto de 2016, que as contas fossem ajustadas.

Só que, além das esperadas reclamações da Apple, o próprio governo irlandês se manifestou contrário à decisão e vem fazendo tanta força para não receber a bolada que entrou com uma apelação no mesmo Tribunal de Justiça.

A comissária Margrethe Vestager, que supervisiona assuntos relacionados a políticas de competição na União Europeia, afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 4, que a apelação não é desculpa para que o recolhimento não seja feito, já que a legislação do bloco determina que o dinheiro deve ser resgatado mesmo que precise ser mantido em uma conta à parte.

“É claro que entendemos que recuperação em certos casos pode ser [algo] mais complexo do que em outros, e estamos sempre prontos para auxiliar”, acrescentou Vestager. “Mas os Estados-membros devem fazer progresso suficiente para restaurar a competição. É por isso que hoje decidimos encaminhar a Irlanda ao Tribunal da UE.”

O governo irlandês também fez um pronunciamento sobre o caso. No texto, o Departamento de Finanças lembra que, embora a “Irlanda nunca tenha aceitado a análise” da comissão em relação aos impostos cobrados da Apple, o país sempre se mostrou comprometido com a legislação europeia e vinha trabalhando para coletar os € 13 bilhões.

“É por isso que [o governo] está extremamente desapontado que a comissão tenha tomado essa ação neste momento contra a Irlanda”, diz o comunicado. “A Irlanda tem feito progresso significativo nesse complicado caso e está perto do estabelecimento de um fundo de depósito, de acordo com com todas as leis constitucionais irlandesas e da União Europeia.”