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Uma mensagem de texto que sequer foi enviada acabou sendo usada como um testamento, de acordo com a decisão de uma juíza na Austrália. O caso foi divulgado pela rede de televisão ABC News e confirmado pelo site Engadget.
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Um homem, que não teve seu nome divulgado, deixou uma mensagem de texto salva na pasta de rascunhos do seu celular, sem destinatário, pouco antes de tirar a própria vida. Nela, ele diz que todos os seus bens devem ir ao irmão e ao sobrinho.
A viúva do australiano, que também não teve seu nome divulgado, porém, levou o caso à Justiça por entender que um SMS não enviado não pode ser considerado um testamento válido. Para a juíza Susan Brown, que determinou o veredito, o texto era válido por uma série de razões.
O rascunho começa com os dizeres “meu testamento”, o que, na visão da juíza, indica que ele estava consciente do que escrevia. No mesmo SMS, ele também diz que gostaria que as suas cinzas fossem enterradas no quintal da própria casa.
A decisão também levou em conta supostas “evidências” de que a viúva tinha um relacionamento fragilizado com o homem, o que justificaria a decisão de deixar todos os seus bens para o irmão e sobrinho, em vez de deixá-los para a própria esposa.
Até 2006, a legislação australiana determinava que um testamento válido deveria ser escrito à mão e assinado por duas testemunhas. Uma mudança na lei naquele ano, porém, passou a autorizar testamentos menos formais, que deveriam ser analisados caso a caso por um juíz – como o caso do SMS em rascunho.
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