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Por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em entendimento com os líderes partidários, o projeto da Câmara dos Deputados 28/2017, que trata da regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, deve ser debatido em reunião extraordinária na próxima terça-feira, 24, às 14h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caso não haja consenso, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.
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“Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara”, explicou Eunício.
Pedro Chaves (PSC-MS), que é relator da matéria na CCT, apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do tema. Ele declarou que também está preocupado com os taxistas por causa da concorrência, mas entende que os dois serviços podem coexistir e defendeu mais discussão sobre o projeto.
“Eu acho que se tem que conciliar esse transporte com a modernidade que é o transporte do Uber. É necessário apenas regulamentar o Uber”, disse.
Para a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), trata-se de uma decisão difícil, pois a aprovação do projeto poderá afetar taxistas e mototaxistas. Ela, entretanto, reconhece a eficiência do Uber e o baixo custo da utilização do serviço.
“Mas nós não podemos aceitar que as coisas fiquem como estão porque o custo do Uber é praticamente zero em comparação aos taxistas. Sem regulamentação, nós não podemos tratar os desiguais de forma igual”, analisou.
A opinião da senadora foi compartilhada por Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.
“Acho que todo mundo tem o direito de exercer sua atividade de trabalho. Agora, uma coisa é o taxista, que é uma atividade de muitos e muitos anos, ter compromissos fiscais e o Uber não ter compromisso com nada. Daí por que a concorrência se torna muito mais desleal”, avaliou.
Urgência
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), quer urgência na votação e destacou a grande mobilização de taxistas nos últimos dois dias ao redor do prédio do Congresso em manifestação para impedir a aprovação do projeto.
“Ninguém está aqui acabando com o Uber. Houve um movimento de taxistas do país inteiro. Eu conversei com vários, e alguns, no meu gabinete, chegaram a chorar, pela situação que estão enfrentando. Eu acho que nós temos que enfrentar esse problema, ter um posicionamento”, afirmou.
Outros senadores se somaram a Lindbergh em favor da urgência na tramitação da matéria. Entre eles, João Capiberibe (PSB-AP).
“Essa situação está ficando insustentável. O Senado precisa tomar uma decisão, seja ela qual for, mas precisa tomar uma decisão”, disse. (Agência Senado.)
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