“Revenge porn”, ou “pornografia de vingança” – ato de compartilhar imagens íntimas de ex-parceiros na internet sem sua autorização – está prestes a virar crime tipificado no Brasil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei nesta quarta-feira, 22.
O PLC 18/2017, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), propõe uma alteração à Lei Maria da Penha para reconhecer o crime de vingança pornográfica e descrever uma pena específica para esse tipo de abuso.
O texto descreve o ato de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante”.
A pena prevista pelo texto final é de dois a quatro anos de reclusão, além de uma multa. O projeto agora segue em medida de urgência para o plenário do Senado. Se for aprovado pela maioria dos senadores, segue para a câmara dos deputados e depois para o governo federal.
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