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Aplicativos de transporte em SP ganham regras novas a partir da semana que vem

Redação04/01/2018 13h16, atualizada em 04/01/2018 13h20
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A partir da próxima segunda-feira, 8, começam a valer as novas regras para motoristas que trabalham em aplicativos de viagem, como o Uber ou Cabify. A Resolução 16 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) foi aprovada em julho do ano passado.

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As novas regras estabelecem que os motoristas passem por um curso de 16 horas que aborda questões relacionadas à primeiros socorros, direção defensiva, geolocalização e segurança do usuário para obter o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). Além disso, é necessária a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com autorização para atividade remunerada, atestado de antecedentes criminais e comprovante de residência.

Já os carros usados na atividade devem ter o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), que é liberado somente para veículos com placa da capital, idade máxima de cinco anos, licenciamento e DVPAT em dia, comprovante de inspeção veicular e contratação de seguro contra acidentes para os passageiros. Caso o motorista não seja o dono do carro, ele deverá apresentar uma declaração do proprietário que autoriza a utilização do veículo na atividade de transporte remunerado

Também foram determinadas algumas regras de comportamento, como regras de vestimenta que seguem o Código de Trânsito Brasileiro, a necessidade de uso de crachá com foto, adesivo no carro identificando o aplicativo.

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