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Prefeitura do RJ assina decreto que taxa aplicativos como Uber e 99

Renato Santino12/04/2018 20h11
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Após Michel Temer assinar a lei que regulamenta aplicativos de transporte como Uber e 99, que determina que as cidades têm a liberdade para estabelecer regras próprias sobre o setor, a prefeitura do Rio de Janeiro estipulou novas normas para a atuação destes apps.

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Por meio de um decreto do prefeito Marcelo Crivella, a prefeitura determinou o pagamento de uma nova taxa com um percentual do valor das corridas. A fatia que será destinada aos cofres públicos ainda não foi determinada e será definida pelo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano.

Segundo o decreto, a taxa servirá para compensar o “uso intensivo do sistema viário”, com previsão de possibilidade de reajuste caso haja a perspectiva de que a frota de aplicativos supere os níveis considerados adequados. O valor arrecadado poderá ser revertido para investimento em projetos de transporte e mobilidade urbana.

Entre as outras normas previstas pelo decreto estão a disponibilização do banco de dados das empresas à prefeitura. Para motoristas também haverá novas obrigações, como a de oferecer corridas apenas por meio dos aplicativos, além da obrigatoriedade de um curso de formação.

Redator(a)

Renato Santino é redator(a) no Olhar Digital

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