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As operadoras de telefonia móvel Oi, Claro e Vivo receberam uma multa pesada: as empresas foram autuadas em R$ 9,3 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por infringir o Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada pelo Departamento em sua história, mas as empresas ainda podem e devem recorrer.
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Segundo o comunicado do DPDC, as empresas teriam violado direitos dos consumidores no que tange “a oferta e comercialização de serviços adicionados, além da oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor”, além da cobrança por produtos que nunca foram solicitados pelo usuário.
Na prática, isso significa que o DPDC crê que as empresas induziam o público ao erro, fazendo-os pagar por algo que efetivamente não queriam ou simplesmente não estavam recebendo. O departamento também menciona que os anúncios omitiam informações importantes para a compreensão dos serviços contratados.
A multa em questão leva em consideração o porte de cada empresa e o faturamento, além claro, da gravidade da ação das companhias.
Diante desta situação o DPDC determina que as empresas paguem a multa em um prazo de até 30 dias e interrompam as práticas lesivas mencionadas na ação, incluindo a cobrança por serviços não solicitados. O órgão também diz que quem não cumprir a decisão poderá ter suas atividades temporariamente suspensas no Brasil.
Vivo se posiciona em relação à multa
Em comunicado, a Vivo se posicionou em relação à multa, afirmando que vem promovendo uma série de melhorias em seus serviços e que registrou uma diminuição no número de reclamações. Veja abaixo:
“A Vivo trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes.“
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