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Leonardo Euler de Morais foi nomeado nesta segunda-feira, 5, como novo presidente do conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Numa sabatina no Senado em 2016, Morais se declarou contra o limite de dados na internet fixa – pelo menos, por enquanto.
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Em 2016, quando a polêmica em torno do limite de dados na internet estava em alta, a Anatel decidiu, por liminar, proibir que as operadoras começassem a adotar esse limite. Uma decisão final sobre o assunto foi adiada para 2019. Enquanto isso, a proibição por liminar continua valendo.
Morais era candidato a uma cadeira no conselho administrativo da Anatel em dezembro de 2016 quando foi sabatinado por senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Em resposta às perguntas dos parlamentares, o economista se disse a favor da decisão da Anatel na época.
“Eu considero que a decisão do Conselho Diretor foi correta quando avocou o processo para si e proibiu, por tempo indeterminado, a implementação de quaisquer restrições associadas à franquia associada à precificação baseada em uso até que ela se manifeste de forma derradeira sobre o tema”, declarou Morais na ocasião.
Em outras palavras, Morais se apresentou a favor da proibição enquanto o tema não é debatido de forma mais ampla, o que só deve acontecer em 2019. De todo modo, o novo presidente da Anatel disse, na ocasião, que a decisão sobre o assunto deve levar em conta os interesses dos consumidores e também das operadoras.
“Eu sinto que o conjunto de opções de escolha do consumidor não pode ser limitado nessa discussão, que envolve, sem dúvida, aspectos econômicos, aspectos técnicos e aspectos consumeristas, aspectos legais, mas, com toda a complexidade que essa discussão tem, e como abarca não apenas o Brasil, mas também outros lugares do mundo, eu acho que nós temos que atuar nesse sentido de não restringir o conjunto de escolhas dos consumidores.”
O futuro do 5G
Antes de ser nomeado presidente da Anatel, Morais vinha atuando como presidente do Comitê de Espectro e Órbita da agência. É dele a responsabilidade de relatar as iniciativas que buscam definir quais frequências de rádio no Brasil serão destinadas ao 5G, quinta geração da internet móvel que deve começar a entrar em operação em alguns países já em 2019.
Durante um encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em maio deste ano, Euler, então conselheiro da Anatel, disse que tinha a intenção de pressionar para que o leilão da faixa de 3,5 GHz para 5G fosse feito até o segundo semestre de 2019.
“No ano que vem faremos a primeira licitação de uma banda estruturada capaz de catalisar o 5G”, disse ele na época. “Na minha opinião, seria interessante que colocássemos um conjunto maior de ativos nessa licitação. Não só o 3,5 GHz, mas também o 2,3 GHz e quem sabe o 1,5 GHz. Assim poderíamos dar aos participantes diferentes perspectivas.”
Antes disso, porém, o agora ex-presidente da Anatel contrariou o sucessor. Em janeiro, Juarez Quadros disse que leilões dessa natureza só aconteceriam depois de 2020. Atualmente, a Anatel realiza uma consulta pública sobre o uso da faixa de 2,3 GHz para o 5G, e já prometeu que vai realizar testes com a tecnologia em breve.
Nova Lei Geral das Telecomunicações
Além disso tudo, Euler é a favor do Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2016. O PLC, que tramita há quase três anos no Congresso, propõe mudar o regime de outorga de serviço de telecomunicações. A partir dele, operadoras teriam que receber só uma autorização, e não uma concessão pública, para atuar no Brasil.
O PLC 79/2016 está, atualmente, no Senado, e não tem sido muito popular entre eleitores que deram sua opinião sobre o tema no site da Casa. O projeto de lei foi apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado na semana passada, mas após pedido de vista, não há prazo para ele voltar ao debate.
Num artigo publicado no LinkedIn, Euler se disse a favor de projetos de lei que promovam a “modernização” do setor de telecomunicações no Brasil. “Quando editada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, a principal preocupação era a universalização da telefonia fixa individual e os terminais de uso público (conhecidos como ‘orelhões’). Transcorridos quase 20 anos da desestatização do setor, a evolução da tecnologia e do mercado alterou radicalmente o panorama setorial e as prioridades das políticas públicas”, escreveu ele em abril deste ano.
“A aprovação do PL será o passo inicial para a construção de um cenário de ampliação do acesso à banda larga, com efeitos no crescimento de outros mercados e da economia de Estados e Municípios”, acrescentou Euler. Na sabatina do Senado em 2016, ele também disse que “a proposta legislativa é fundamental para atrair investimentos e dinamizar o setor a partir de uma solução que atenda ao interesse público”.
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