Plano de metas de telefonia fixa quer trocar orelhões por antenas com redes 4G

Siga o Olhar Digital no Google Discover

O Decreto nº 9.619/2018, que dispõe sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, está em vigor desde 20/12. Com isso, as instalações de orelhões passam a ser mediante solicitação, nas localidades ainda sem acesso, o prazo para instalação do orelhão passa a ser de até 120 dias. A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações para o Plano Geral de Metas de Universalização IV (PGMU) contou com consultas e audiências públicas, o que possibilitou ampla participação social no processo. 

Ofertas

Vendido por Amazon

Agenda 2026 Coleção Happy Com Capa Dura Círculos Colors

Por R$ 45,90

Vendido por Amazon

Suporte para 2 Controles de PlayStation 5 PS5, Apoio de Mesa Gamer, Modelo VN

De: R$ 39,92
Por: R$ 37,92

Vendido por Amazon

Pasta Sanfonada DAC A4 Com 12 Divisões All Black Preto

De: R$ 27,90
Por: R$ 22,59

Vendido por Amazon

Carregador Fonte para Notebook Asus 19V 2.37A 45W com Pino Fino 4.0x1.35mm, compatível com VivoBook X543ua X543ma X515 X512 X510U ZenBook 14 UX433FA UX431FA X512F, referência Ad2108020 bivolt

De: R$ 67,44
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Garmin Relógio Venu 3 Branco 45mm com Monitor Cardíaco de Pulso e GPS

De: R$ 4.699,00
Por: R$ 3.099,00

Vendido por Amazon

eufy Câmera S3 Pro Kit 2+1 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Energia Solar, Visão Noturna MaxColor, Reconhecimento Facial por IA, Compatível com Alexa, Sem taxas mensais

De: R$ 3.499,00
Por: R$ 3.324,00

Vendido por Amazon

eufy HomeBase3, Câmera de segurança, Reconhecimento Facial por IA, Armazenamento Local Expansível até 16TB, Criptografia Avançada, Ecossistema de Segurança eufy, Sem taxas mensais

De: R$ 1.049,00
Por: R$ 799,00

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Azul)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech POP Icon com Teclas e Botões Personalizáveis, Clique Silencioso, Easy-Switch para até 3 dispositivos e Conexão Bluetooth - Grafite

De: R$ 499,90
Por: R$ 388,78

Vendido por Amazon

eufy Câmera S330 (eufyCam 3) 2-Cam Kit por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Painel Solar, Forever Power, Reconhecimento Facial IA, Armazenamento Local Até 16TB, Sem Taxa Mensal

De: R$ 2.399,00
Por: R$ 2.159,00

Vendido por Amazon

soundcore Select 4 Go da Anker, Alto-Falante Bluetooth Portátil, 20H de Bateria, IP67 à Prova d'Água e Poeira, Flutuante, Som Potente, Ideal para Ambientes Internos, Externos e Passeios

De: R$ 339,00
Por: R$ 188,99

Vendido por Amazon

WB Smart Tag Localizador Bluetooth, Rastreador Compatível com o Apple Find My, bateria substituível, Localizador de itens para bolsas

De: R$ 88,00
Por: R$ 45,00

Vendido por Amazon

Anker Nano Carregador Portátil, Power Bank Compacto 10000mAh 45W Máx., Bateria Portátil Essencial para Viagens com Cabo Retrátil InstaCord de 70 cm para iPhone 17/16 Series, iPad, Galaxy, Pixel e Mais

De: R$ 399,00
Por: R$ 379,00

Vendido por Amazon

Capa com Teclado Combo Touch para iPad (10ª geração e A16) Com Teclado Retroiluminado Destacável com Suporte, Trackpad Preciso e Tecnologia Smart Connector - Cinza

De: R$ 1.629,90
Por: R$ 1.239,90

Vendido por Amazon

ULANZI VL-200Bi 200W luz de estúdio bicolor, luz de preenchimento COB, iluminação de saída contínua com controle de APP, 2700K-6500K, 6 cenas, montagem Bowens

De: R$ 1.179,00
Por: R$ 943,20

Vendido por Amazon

eufy Câmera S350, Camera de Segurança Wi-Fi, 4K Inteligente com Câmera Dupla, Visão 360°, Zoom 8×, Visão Noturna, Babá Eletrônica, Rastreamento por IA, Compatível com Alexa e HomeBase 3

De: R$ 999,00
Por: R$ 798,99

Vendido por Amazon

WAAW By ALOK Fone de Ouvido Bluetooth SENSE 310 Com Cancelamento de Ruído e Assistente de Voz, 30h de Bateria

De: R$ 329,90
Por: R$ 200,29

Vendido por Amazon

WAAW by ALOK Caixa de Som US 200SB DUO Bluetooth 2 em 1, Resistente à Água, Acabamento Metálico, TWS, 20W RMS

De: R$ 599,90
Por: R$ 476,10

Vendido por Amazon

Eufy Cam E340 Câmera De Segurança Wi-Fi Dual Band (2.4/5GHz) Exterior, 360° PTZ, Gravação 24/7, 2000 Lúmens, Detecção de Movimento + Sirene Integrada, Câmera Dupla, Sem Taxa Mensal, Branco

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 1.139,05

Vendido por Amazon

Novo Kindle Paperwhite Signature Edition (32 GB) - O Kindle mais rápido já lançado, com luz frontal autoadaptável, carregamento sem fio e bateria que dura semanas - Cor Preta Metálica

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 949,00

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse Sem Fio Logitech MK250 Bluetooth com Conectividade Rápida e Fácil, Design Compacto, Mouse Ambidestro, Layout ABNT2, Construção Durável, Compatível com PC e Mac - Rosa

De: R$ 169,90
Por: R$ 155,44

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech MK235 com Conexão USB, Pilhas Inclusas e Layout ABNT2

De: R$ 149,90
Por: R$ 119,90

Vendido por Amazon

Anker MagGo Power Bank, Carregador Portátil com Certificação Qi2 de 15W, Compatível com MagSafe, 10.000mAh, Tela Inteligente e Suporte Dobrável, para iPhone 17/15/14/13/12, Inclui Cabo USB-C, Branco

De: R$ 699,00
Por: R$ 398,99

Vendido por Amazon

Mouse Sem Fio Logitech M330 SILENT com Clique Silencioso, Design Destro, Bateria de 18 Meses, Receptor USB, Compatível com Windows, macOS, ChromeOS e Pilha Inclusa - Preto

De: R$ 109,90
Por: R$ 79,90

Vendido por Amazon

Webcam Full HD Logitech Brio 100 com Microfone Integrado, Proteção de Privacidade, Correção Automática de Luz e Conexão USB-C - Grafite

De: R$ 299,90
Por: R$ 199,90

A principal alteração é a substituição das metas de telefones públicos (orelhões) pela instalação de antenas compatíveis com a tecnologia 4G em localidades não sede de município onde esta tecnologia ainda não esteja disponível. As constatações do contínuo desuso dos telefones públicos e da crescente demanda pela ampliação da cobertura do serviço móvel motivaram essa substituição.    

Com o novo PGMU ocorre o fim da obrigação de a concessionária instalar e manter um orelhão a cada 300 metros (distância)  e quatro orelhões para cada 1.000 habitantes (densidade). Agora, nas localidades com mais de 300 habitantes, as concessionárias de telefonia fixa na modalidade local devem, mediante solicitação, implantar acessos individuais no prazo de até 120 dias. 

Nas localidades com mais de 100 habitantes, mediante solicitação, a concessionária deve ativar e manter orelhão adaptado à pessoa com deficiência e orelhão em local disponível ao público 24h por dia. Para garantir atendimento em locais onde o orelhão seja a única alternativa de acesso aos serviços de telecomunicações, foi estabelecida a obrigação de manutenção desses aparelhos em localidades com até 300 habitantes. 

As concessionárias do STFC, nas localidades com mais de 300 habitantes, devem ativar e manter orelhões para atender os estabelecimentos de ensino regular, de saúde, e de segurança pública; bibliotecas e museus públicos; órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e do Ministério Público; órgãos de defesa do consumidor; terminais rodoviários, aeródromos e áreas comerciais de significativa circulação de pessoas. A concessionária tem um prazo máximo de sete dias para atendimento, contado da data de solicitação. 

O PGMU excluiu a obrigação de as concessionarias instalarem e manterem um Posto de Serviço Multifacilidades em área rural (PSM). O saldo da exclusão dessa obrigação será convertido em obrigações de universalização. A Anatel irá elaborar e apresentar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) um plano para utilização desse saldo. 

O novo PGMU incluiu a obrigação de implantação de um sistema de acesso fixo sem fio para a prestação da telefonia fixa, que consiste na instalação de estações rádio base (ERB) pelas concessionárias em 1.386 localidades (listadas no anexo IV do Decreto), com tecnologia de quarta geração (4G) ou superior, de acordo com o seguinte cronograma: 

I – no mínimo, 10% das localidades até 31 de dezembro de 2019;

II – no mínimo, 25% das localidades até 31 de dezembro de 2020;

III – no mínimo, 45% das localidades até 31 de dezembro de 2021;

IV – no mínimo, 70% das localidades até 31 de dezembro de 2022; e

V – 100% das localidades até 31 de dezembro de 2023. 

Orelhões em área rural 

As concessionárias da telefonia fixa deverão assegurar que sejam atendidos com orelhão, instalado em local acessível ao público 24 horas por dia, mediante solicitação, os seguintes locais situados em área rural: 

• Escolas públicas;
• Estabelecimentos de saúde;
• Comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas pelo Incra;
• Populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
• Assentamentos de trabalhadores rurais;
• Aldeias indígenas;
• Organizações militares das forças armadas;
• Postos do departamento de polícia rodoviária federal do ministério da segurança pública;
• Aeródromos públicos;
• Postos revendedores de combustíveis automotivos;
• Cooperativas e associações,
• Postos de fiscalização da Receita federal e estadual; e
• Estabelecimentos de segurança pública.

Fonte: Anatel