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Mesmo lidando com constantes escândalos, no final mês passado o diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, confirmou planos de integração das plataformas de mensagens controladas pela companhia: WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger. Segundo fontes com acesso à discussão, a ideia é manter os aplicativos operando de forma independente, mas com a infraestrutura de mensagens unificada.
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E foi justamente essa unificação que causou polêmica e preocupação não só entre os usuários, mas chamou a atenção de autoridades internacionais. Os principais pontos de crítica contra a fusão se concentraram em como o Facebook vai garantir a proteção da privacidade de dados de maneira uniforme em todas as plataformas após a fusão.
Nas duas semanas seguintes à revelação, a Alemanha divulgou uma oposição legal à ação. A objeção oficial foi feita pelo Bundeskartellamt, o órgão nacional de regulação de concorrência da Alemanha. A lógica por trás da oposição é a predominância do Facebook no cenário da mídia social, o que é ilegal, de acordo com as leis antimonopólio alemãs.
Segundo a agência, a empresa aproveitou de forma abusiva seu controle sobre o mercado para combinar dados de usuários de diferentes fontes. Em comunicado à imprensa, o Bundeskartellamt acusou o Facebook de pressionar os usuários a consentirem em ter seus dados de serviço e navegação fora da plataforma coletados e atribuídos à sua conta do Facebook. Isso o levou a concluir que a plataforma de rede social “viola os princípios europeus obrigatórios de proteção de dados”.
“Estamos preocupados principalmente com a coleta de dados fora do Facebook e a fusão desses dados na conta de um usuário”, argumentou o presidente do Bundeskartellamt, Andreas Mundt. Ele acrescentou que a decisão do país objetiva impedir, imediatamente, a empresa de forçar seus usuários a concordarem com a coleta praticamente irrestrita de dados pessoais.
Considerando as falhas da rede social em manter os dados dos usuários privados e seguros, a disseminação de desinformação na plataforma e a violação e o vazamento de dados dos usuários, a preocupação com o projeto de Zuckerberg é compreensível. A rede social tem um mês para apelar contra a proibição na Alemanha. O posicionamento do país tem grande impacto nos projetos do Facebook, porque as leis aprovadas em um dos principais países-membro da União Europeia provavelmente terão efeito dominó em todo o continente europeu.
A Ministra da Justiça da Alemanha, Katarina Barley, concordou com a decisão do Bundeskartellamt como forma de restringir a capacidade do Facebook de agrupar várias fontes de informações pessoais sobre seus usuários. À agência de notícias Reuters, ela disse que “os usuários geralmente desconhecem esse fluxo de dados e não podem impedi-lo se quiserem usar os serviços”. “Precisamos ser rigorosos no combate ao abuso de poder que vem com o uso de dados”, avalia.
Por sua vez, o Facebook discordou das conclusões do Bundeskartellamt. A companhia se defendeu dizendo que, de acordo com as diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), apenas os reguladores de proteção de dados, e não as autoridades de regulação de concorrência, como o Bundeskartellamt, podem determinar se as empresas estão cumprindo suas responsabilidades.
A companhia reforçou, ainda, sua retórica com a tradicional justificativa de coletar dados para personalizar a experiência do usuário e torná-la exclusiva. “Usamos uma variedade de informações para fazer isso, como as que estão no perfil, as notícias curtidas ou compartilhadas e informações sobre o uso de sites e aplicativos”, disse o Facebook em comunicado à imprensa.
Ainda segundo a nota, o uso de informações ajuda a proteger a segurança das pessoas. Isso porque é partir delas que a empresa faz “a identificação de comportamento abusivo e a desativação de contas vinculadas a terrorismo, exploração infantil e interferência eleitoral no Facebook e no Instagram”.
A companhia acrescenta que se esforça para melhorar a privacidade de seus usuários. E exemplificou com a pesquisa que permite que eles escolham os tipos de anúncios que querem ver e uma nova ferramenta para limpar o histórico, para que os usuários vejam quais das suas informações são recebidas por sites e serviços que usam as ferramentas de negócios do Facebook.
Apesar disso, a corporação ainda não abordou o argumento do Bundeskartellamt sobre como poderia mesclar os dados coletados nas três plataformas sem o consentimento dos usuários.
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