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Ministério da Justiça instaura dois processos contra Facebook por violação de dados

Empresa também deverá explicar possível coleta de dados sensíveis. Se condenada, ela poderá pagar uma multa de mais de R$ 9 milhões
Redação12/03/2019 19h57, atualizada em 12/03/2019 21h00
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

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O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados no Facebook e coletado dados pessoais, como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

O Facebook tem prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. A empresa pode ser condenada a pagar multa de mais de R$ 9 milhões.

Além dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso. A notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos usuários, como ciclo menstrual, frequência cardíaca e outros.

Se o Facebook não responder aos questionamentos no prazo estipulado ou se houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão pode instaurar processo administrativo, que eventualmente resultará na imposição de multa. O Facebook tem 10 dias de prazo para responder aos questionamentos do Senacon/MJSP.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Olhar Digital, o Facebook informou que “está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor”. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Redação é redator(a) no Olhar Digital

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