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A palavra “regulamentação” traz consigo uma série de implicações, tanto positivas quanto negativas. Regulamentar pode significar o seguimento de um padrão de conduta social, no qual as pessoas respeitam umas às outras de forma obrigatória sob pena ou não de punição, por isso, é muito importante levar em consideração as diferentes opiniões na hora de criar certas determinações. Por muito tempo, as plataformas sociais, como o Facebook, seguiam as próprias normas, contudo, as autoridades britânicas querem estabelecer uma espécie de órgão regulador independente, que desenvolva um código de práticas para redes sociais e empresas de internet.
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“A era das empresas de mídia social que regulam a si mesmas acabou”. Essa frase foi dita pelo secretário da pasta Digital, Cultura, Mídia e Esporte (DCMS) da Grã-Bretanha, Jeremy Wright. De acordo com ele, precisamos de uma legislação mais dura que se aplique a empresas que permitam o acesso fácil a conteúdo nocivo em sites de mídia social, fóruns de discussão, serviços de mensagens e mecanismos de busca.
Wright sugere que as empresas sejam reguladas e multadas seguindo o que já existe na lei da GDPR, na qual as multas podem ser de até 4% do faturamento das companhias. A aplicação das multas estaria a cargo de um novo órgão regulador, que teria poderes para multar as empresas que infringem as regras. Mais do que isso, este órgão teria a capacidade de multar os executivos das empresas e forçar os provedores de serviços de Internet a bloquear sites que violarem as regras.
A princípio, a proposta sugerida pela equipe da DCMS, abrange áreas como a disseminação de conteúdo terrorista, abuso sexual infantil, pornografia por vingança, crimes de ódio, assédio, venda de produtos ilegais, cyber-bullying, trollagem e disseminação de notícias falsas e desinformação.
Precisamos de regras mais duras?
Recentemente, tivemos a transmissão ao vivo de um massacre em duas mesquitas na Nova Zelândia, na Austrália, no qual o Facebook foi utilizado como veículo de streaming. Na época, as autoridades australianas afirmaram que multariam as redes sociais e as empresas de hospedagem, bem como prenderiam seus executivos, caso os vídeos não fossem removidos.
Ao que tudo indica, os legisladores e as autoridades da Grã-Bretanha estão se valendo da mesma premissa, de punições mais duras, com o objetivo de evitar que tais eventos se repitam.
A empresa dona da maior rede social do mundo, o Facebook, já pediu publicamente por uma maior regulamentação. A companhia dirigida por Mark Zuckerberg já possui contratos com empresas terceirizadas para combater uma série de conteúdos, como terrorismo, abuso infantil, pornografia, crimes e discurso de ódio, entre outros. Porém, está cada vez mais claro que, sozinha, a empresa não está conseguindo dar conta de tantos problemas.
Para a diretora da polícia britânica, Rebecca Stimson, é preciso criar uma regulamentação que permita oferecer segurança aos usuários, mas que também permitam que as empresas possam inovar: “Uma nova regulamentação é necessária para que tenhamos uma abordagem padronizada em todas as plataformas e as empresas privadas não tomem tantas decisões importantes sozinhas. Novas regras para a Internet devem proteger a sociedade contra danos, ao mesmo tempo em que apóiam a inovação, a economia digital e a liberdade de expressão.”
No mundo todo, os governos estão tentando encontrar uma forma de controlar melhor o conteúdo nas plataformas de mídia social, tendo em vista que estas plataformas são, muitas vezes, locais de abuso, propagação da pornografia online e servem de meio para influenciar ou manipular os eleitores.
Considerando que a Lei de Proteção de Dados brasileira foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, precisamos ficar de olho no tipo de regulamentação que países como a Grã-Bretanha sugerem, pois tais normas podem, facilmente, ser aplicadas por aqui.
Recentemente, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou o anteprojeto da Lei Anticrime, o qual prevê que empresas de Internet, como Facebook e WhatsApp, sejam submetidas às leis brasileiras, sob pena de multas e bloqueios caso não colaborem com os órgãos de segurança nacionais. Logo, a ideia de criar um órgão regulador independente para vigiar as redes sociais no Brasil não está tão longe da nossa realidade.
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