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Na cerimônia no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (11), em comemoração à marca dos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um pacote com 18 decretos e projetos que sua equipe pretende pôr em prática nos próximos meses do seu mandado.
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Entre as ações assinadas, Bolsonaro decretou o projeto de unificação dos canais digitais do Governo federal com a criação de um “portal único”, baseado no domínio “gov.br”. Desse modo, todas as informações públicas oficiais serão centralizadas em um site único e não mais nas páginas independentes de órgãos, entidades da administração pública direta, autarquias e fundações. A intenção é simplificar a comunicação instituição e reduzir custos.
A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia será a responsável pela coordenação do registro de domínios na internet e de aplicativos.
O decreto determina que todas páginas oficiais do governo passem a utilizar o domínio raiz “gov.br” acrescido de barra (“/”) e seguido pelo endereço do órgão que o usuário pretende visitar.
Os sites deverão começar a usar o novo domínio ainda em julho deste ano e os órgãos deverão concluir a primeira fase de implementação até 31 do mesmo mês. O prazo final para a migração dos conteúdos para a nova plataforma única, a desativação dos endereços antigos ou o redirecionamento das páginas é 31 de dezembro de 2020.
O projeto ainda proíbe que entidades da administração pública registre novas plataformas próprias (site ou aplicativos) oficiais de informação do governo federal a partir de julho sem autorização prévia dos responsáveis pelo processo. De acordo com o governo, estima-se que o programa vai gerar uma economia de até R$ 116,5 milhões ao ano.
O governo do Reino Unido também se baseia em um sistema centralizado de informação pública, o gov.uk. Os testes para o portal começaram em 2011 e uma versão beta foi lançada em 2012. Pouco mais de um ano depois, todos os 24 departamentos ministeriais e 28 outras organizações do setor público do país tiveram suas URLs redirecionadas para a nova plataforma.
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