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Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal parecer ao Projeto de Lei n. 776/2019 que permite a dedução do imposto de renda de pessoa física para doações em projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.

Apreciado na última quarta-feira (29), durante reunião deliberativa da CCT, os senadores presentes aprovaram o parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PL/MT), favorável ao Projeto de Lei, que segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo.

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O PL 776/2019 visa promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas com vistas a dimensionar doadores potenciais, que passam a ter direito de abatimento da base de cálculo do imposto de renda. O parecer, que teve relatoria ad hoc do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), determina, ainda, que sejam feitos os cálculos para o montante da renúncia fiscal, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade.

Fonte: MCTIC