

A Grow, dona das marcas de patinete elétrico Yellow e Grin, obteve nesta quarta-feira (5) o credenciamento na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) — assim, fica autorizada a operar legalmente pelas ruas de São Paulo a partir de hoje (6). No entanto, para recuperar os patinetes confiscados pela Prefeitura entre quarta (29) e sexta-feira (31) passadas, deve pagar multa de R$ 914.737,27. A companhia afirma que não foi notificada sobre a penalidade.
Como até então ela não tinha autorização legal da SMT para operar, a Prefeitura apreendeu 1.067 patinetes que circulavam na capital. Só no primeiro dia de fiscalização, foram recolhidos 557 deles. A multa equivale a R$ 819,81 por veículo confiscado (em um total de R$ 874.737,27) mais multa para a Yellow e para a Grin (R$ 20 mil cada) por terem desrespeitado o decreto. A empresa informa que a Prefeitura ainda não devolveu os equipamentos e, por isso, vai voltar às ruas com frota reduzida.
O confisco da Prefeitura começou quando entrou em vigor um decreto municipal provisório com novas regras para a utilização dos patinetes na capital paulista. A obrigatoriedade do uso de capacete e a proibição do trânsito dos equipamentos em calçadas estão entre as normas incluídas no decreto — e seu descumprimento é passível de multa.
Empresa foi à Justica
Por não concordar com a regulamentação, a Grow não a acatou. Em comunicado publicado antes das apreensões, a companhia disse que seguiria operando com base nas regras federais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sob o argumento de que a legislação municipal difere da federal.
A empresa também recorreu à Justiça para tentar evitar a aplicação das regras que considera arbitrárias e um obstáculo para o uso de patinetes elétricos. Por enquanto, a companhia conseguiu conter a exigência de uso de capacete, em decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), das subprefeituras e da Guarda Civil Metropolitana são os responsáveis por fiscalizar a circulação de patinetes elétricos na cidade. Novas regras devem ser editadas de maneira definitiva em até 30 dias, segundo a Prefeitura.
Depois de concluir o credenciamento, a Grow informou que vai continuar dialogando com a Prefeitura para que, em conjunto, possam encontrar soluções que correspondam aos interesses de ambos. Além disso, a companhia orienta os usuários a respeitarem as regras municipais.
Veja as orientações:
Via: G1