Autor de lei que exige teste no Detran para andar de patinete elétrico no Rio de Janeiro recua

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Uma lei bastante polêmica, que exige a realização de uma prova no Detran para usuários de patinetes elétricos, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, nesta última quinta-feira (13). No entanto, a repercussão nas redes sociais foi tão negativa que, agora, os próprios autores do projeto – os deputados estaduais Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL – querem que o governador Wilson Witzel vete a proposta.

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Knoploch escreveu a um internauta nas redes sociais: “Assumo o erro do projeto, tentamos seguir exemplos com lei similar de São Francisco [Estados Unidos]. Pediremos o veto do projeto.” O deputado protocolou um ofício ao governador solicitando que a proposta não seja sancionada. O governador tem 15 dias para tomar uma decisão.

O texto que procura regulamentar o aluguel de patinetes e outros modais elétricos no estado carioca foi aprovado em regime de urgência por 24 votos a favor, 14 contra e cinco abstenções. O projeto pede a realização de uma prova no Detran a qualquer usuário de patinete elétrico, exceto para quem já tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O indivíduo que concluir a prova receberá um número junto ao CPF, que deverá ser informado quando fizer o cadastro em um serviço de aluguel de patinetes.

Dentro dessa lei, há outra regra, digamos, peculiar: o usuário de patinete precisará apresentar um cheque-caução, no valor de R$ 1.700, caso não possa um seguro pessoal. Se esse procedimento não for feito, a empresa responsável pelo aluguel dos patinetes pode ser responsabilizada em caso de acidentes. Além disso, elas também podem ser autuadas por mau uso e por veículos estacionados em locais indevidos.

Por fim, dentre outras regras previstas na lei, os patinetes devem contar com identificação única; além disso, as empresas terão de fazer o cadastro de todos os usuários e estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos. Será proibida, também, a circulação dos patinetes em vias expressas, estradas e rodovias.

Especialista considera projeto inconstitucional

De acordo com Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, a nova lei chega a ser uma “aberração jurídica”. “Um erro grosseiro por parte da Alerj em aprovar esse projeto. Segundo a Constituição brasileira, cabe aos municípios organizar o trânsito. E, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que somente a União pode estabelecer penalidades. Se ele for sancionado, certamente será contestado na Justiça”, explica ao jornal O Globo. 

A Grow, empresa detentora das marcas Grin e Yellow, através de nota, disse estar surpresa com o projeto: “a proposta de lei tramitou em tempo recorde, sem consulta à sociedade civil, e tem restrições nunca antes vistas em outras cidades do mundo”. Afirmou ainda que o projeto afasta novos usuários da micromobilidade e diz que continua à disposição para debater a regulamentação do aluguel de patinetes elétricos.

Fonte: O Globo