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Em breve, na União Europeia (UE), donos de sites poderão enfrentar riscos legais em relação à função “Curtir” do Facebook. O Tribunal de Justiça da UE decidiu, nesta segunda-feira (29), que proprietários de endereços virtuais podem ser responsabilizados por transmitir dados para o Facebook sem o consentimento dos usuários. Isso aparentemente é o que acontece quando se acessa um site que tem o botão “Curtir” — mesmo que não se clique nele.

A decisão não impede que o Facebook (ou outras empresas com ferramentas semelhantes) ofereça a opção, mas os sites que decidirem usá-la devem obter a concordância dos usuários antes de enviar dados para a rede social, a menos que demonstrem motivos válidos para fazer o contrário. Atualmente, os dados são enviados para o Facebook enquanto a página é carregada, antes que os usuários tenham a chance de optar por não ter os dados enviados.

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O caso julgado pela UE envolve uma loja de roupas da Alemanha, a Fashion ID, que foi processada por enviar dados pessoais dos clientes para a plataforma. O tribunal considerou que o estabelecimento não controlava os dados depois que eles chegavam ao Facebook, mas poderia ser responsabilizado por seu papel na transmissão das informações.

Em comunicado à imprensa, a Fashion ID explica que “a incorporação do botão ‘Curtir’ do Facebook em seu site permite otimizar a publicidade de seus produtos, tornando-os mais visíveis na rede social”. Portanto, a Fashion ID – mesmo que indiretamente – consentiu em coletar e transmitir dados pessoais “para se beneficiar dessa vantagem comercial”.

Facebook responde à decisão

Em comunicado ao TechCrunch, Jack Gilbert, conselheiro geral do Facebook, afirma que a empresa “dá boas-vindas à clareza” da medida. “Estamos analisando cuidadosamente a decisão e trabalharemos de perto com nossos parceiros para garantir que eles continuem se beneficiando de nossos plugins e outras ferramentas de negócios em total conformidade com a lei”, explica. Isso pode incluir alterações não especificadas no funcionamento do “joinha”.

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O governo dos EUA multou recentemente o Facebook em US$ 5 bilhões por não proteger os dados fornecidos pelos usuários na rede. Além disso, a empresa usou seus widgets para rastrear indivíduos em sites da web, independentemente de os visitantes terem contas na plataforma. Essa decisão não deve alterar a popularidade do botão “Curtir”, mas pode fazer que suas funções de rastreamento fiquem mais escancaradas.

Fonte: The Verge