Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza o uso de parte do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o “Fust”, para a ampliação de banda larga em escolas públicas urbanas e rurais.
O Fust já possui mais de 21 bilhões de reais acumulados, e recebe aproximadamente 1 bilhão de reais por ano. O fundo quase não foi usado para investimentos nos últimos anos, pois a lei atual permitia apenas que os recursos do fundo fossem direcionados para a difusão da telefonia fixa.
Além disso, o acordo também garante que seja ampliado o numero de participantes no conselho gestor do fundo, que agora contará com quatro representantes, sendo dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e outro do Ministério da Saúde. Este novo conselho deverá garantir que os recursos do Fust sejam implementados nas escolas públicas brasileiras para o uso de internet em banda larga com velocidades adequadas até 2024.
