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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta quinta-feira (28) que limita a proteção legal garantida a plataformas online no país. A medida visa permitir que redes sociais, como o Twitter e o Facebook, sejam responsabilizadas na justiça caso apliquem restrições consideradas injustas a discursos de usuários, incluindo a suspensão de contas e a exclusão de postagens.

Nesta manhã, um porta-voz da Casa Branca já havia declarado que Trump pretendia apresentar a ordem ao longo do dia. O presidente norte-americano entrou em conflito com o Twitter, após ter uma publicação classificada como “potencialmente enganosa” por moderadores da rede social. Em resposta, o republicano chegou a ameaçar “fechar redes sociais”. As publicações tratavam sobre o voto por correio no país.

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O texto propõe alterações na seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, promulgada em 1996, que garante às empresas a autoridade de restringir conteúdos considerados por elas ofensivos ou mal intencionados. O dispositivo também isenta a responsabilidade das companhias sobre o conteúdo publicado por usuários em suas plataformas.

A ordem atribui ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos a tarefa de submeter novas regras de aplicação da lei à Comissão Federal de Comunicações (FCC). O propósito é determinar parâmetros que caracterizem excessos nos processos de moderação de conteúdo das plataformas.

As redes sociais podem perder a proteção legal caso tomem medidas contra conteúdos e perfis de usuários sem fornecer explicações razoáveis ou esclarecimentos nos termos de serviço.

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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Imagem: Leah Millis/Reuters

O documento ainda indica que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estabeleça um grupo de trabalho formado por procuradores para investigar reclamações de usuários. A força-tarefa seria responsável por instruir agências federais a revisar contratos de publicidade com as empresas que restringirem conteúdos injustamente.

Questões legais

Em entrevista nesta quinta-feira, Donald Trump se referiu ao decreto como uma medida de defesa da liberdade de expressão “de um dos seus maiores perigos”. O republicano ainda classificou a checagem de fatos promovida pelo Twitter como um “ativismo político” e afirmou que a conduta da rede social foi “inapropriada”.

De acordo com o The Wall Street Journal, no entanto, a medida provavelmente será questionada na justiça, uma vez que carece de fundamentos legais. Para Daphne Keller, ex-consultora geral associada do Google que agora é diretora do Programa de Regulação de Plataforma no Cyber Policy Center da Universidade de Stanford, a ordem da Casa Branca é basicamente retórica e configura uma tentativa de intimidar as plataformas.

Analistas apontam, inclusive, que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não possui competência jurídica para obrigar juízes a aplicar a lei. Além disso, a iniciativa de Trump poderia ter um resultado indesejado para o próprio presidente, ao passo que a perda da proteção legal garantida pela Seção 230 levaria as empresas de mídias sociais a reforçar políticas de monitoramento de conteúdo de suas plataformas.

Facebook e Twitter

Representantes de redes sociais como o Twitter e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o novo decreto. Porém, na manhã desta quinta-feira, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, reafirmou em entrevista à CNBC a premissa da rede social de não interferir em publicações de políticos na plataforma.

“Não acho que o Facebook ou as plataformas da internet em geral devam ser árbitros da verdade. Acho que esse é um tipo de linha perigosa para decidir o que é verdade e o que não é”, disse Zuckerberg.

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CEO do Twitter, Jack Dorsey. Imagem: Twitter

No dia anterior, o CEO do Twitter, Jack Dorsey, chegou a responder às críticas dirigidas por Donald Trump aos executivos da rede social. Sem se referir ao presidente, ele pediu que os críticos deixassem os funcionários da empresa fora da polêmica e afirmou que o Twitter seguirá apontando “informações incorretas ou controversas sobre as eleições em todo o mundo” e admitirá qualquer erro cometido.

 

Via: Wall Street Journal