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Projeto de Lei assegura recursos para ciência e tecnologia

Acsa Gomes17/08/2020 21h39, atualizada em 17/08/2020 23h12
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O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal.

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Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar pesquisas e aprimorar a infraestrutura científica e tecnológica do país. A proposta também autoriza a participação do Governo Federal no capital de empresas que promovam inovação.

Além da proibição de bloqueio dos recursos, o Congresso Nacional acrescentou uma emenda ao texto. Ela permite a aplicação dos recursos em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Acsa Gomes
Redator(a)

Acsa Gomes é formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo pela FAPCOM. Chegou ao Olhar Digital em 2020, como estagiária. Atualmente, faz parte do setor de Mídias Sociais.

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