A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motofretistas na cidade. O PL 130/2019 inclui na categoria colaboradores de aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, e determina que eles devem ser profissionais autônomos registrados na Secretaria Municipal de Transporte.
O texto estabelece a obrigatoriedade dos motoqueiros circularem com placa vermelha nos veículos. As normas ainda, permitem a utilização de placas cinzas, desde que as empresas e apps intermediários arquem de forma solidária com custos de seguro de vida e outros benefícios de seguridade social. Com a placa vermelha, o próprio entregador tem a responsabilidade de estar em dia com o pagamento de contribuições para o INSS.
O projeto exige que os motofretistas tenham uma licença que pode ser emitida após a realização de um curso preparatório. As empresas estão proibidas de estabelecer qualquer programa de metas ou prêmio que incentive os motoqueiros a correr mais durante as entregas. Além disso, as instituições intermediadores são obrigadas a oferecer um contato de emergência por telefone ou aplicativo ao entregador.
iFood e Rappi podem ser afetados pela proposta. Imagem: Divulgação
Coautor da proposta, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) argumentou em entrevista ao UOL que as medidas a regulamentação traz mais segurança ao profissional e à população. Na justificativa do projeto ele diz que as mudanças buscam atualizar a legislação “aos novos tempos, para nela incluir o microempreendedor individual, as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete e aplicativos de entrega”.
Já opositores dizem que a matéria cria burocracias excessivas. Entre os principais pontos de embate estão a necessidade do motoqueiro se formalizar como Microempreendedor Individual para assumir o serviço e a exigência da placa vermelha. Aplicativos de entrega estimam que a última medida pode suspender o trabalho de milhares de entregadores, uma vez que 42 mil dos 50 mil colaboradores das plataformas circulam com placas cinzas.
O projeto de lei ainda será apreciado em segundo votação e pode sofrer alterações. Caso seja aprovado em segundo turno, a matéria ainda passa pela sanção do prefeito, que pode sugerir veto total ou parcial à lei.
Via: Uol
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