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A startup Clearview AI, especializada em reconhecimento facial, vem enfrentando problemas jurídicos envolvendo falhas de privacidade. Como resposta às críticas, a companhia tem recorrido à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, segundo apurou o Boston Globe. Adotada em 15 de dezembro de 1791, a legislação defende principalmente a liberdade de expressão.
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A inteligência artificial da Clearview AI resultou na captura de um banco de dados com mais de três bilhões de fotos, em redes sociais e outros sites. O software da companhia utiliza tecnologia de reconhecimento facial para identificar pessoas de interesse para empresas, agências governamentais e departamentos de polícia. O sistema funciona até mesmo com imagens raspadas, revelando nome, endereço e várias informações pessoais.
O vazamento de dados provenientes da startup expôs 2,2 mil clientes no mês de janeiro, entre eles o FBI, Macy’s, Walmart e a Best Buy. Em contrapartida, após o ocorrido, a Clearview AI reforçou sua equipe jurídica para combater às alegações de expor a privacidade de milhares — senão milhões de indivíduos.
Banco de dados da Clearview AI inclui mais de três bilhões de fotos extraídas de redes sociais e outros sites, que podem ser usadas para rastrear usuários e expor informações privadas. Crédito: Metamorworks/Shutterstock
Sob o argumento de liberdade de expressão, a empresa também planeja confrontar a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois (BIPA na sigla em inglês). Essa legislação permite que pessoas processem corporações diretamente por violações de caráter invasivo. Uma eventual revogação da lei, pode, portanto, proteger muitas companhias de punições com relação às irresponsabilidades na área da privacidade.
O autor do processo contra a Clearview IA, David Mutnick, recorreu à justiça em janeiro por ter sua privacidade e a de outros residentes de Illinois invadida pela startup. A empresa especializada em reconhecimento facial poderá alegar, todavia, que realiza seu trabalho com “informações publicamente acessíveis”.
Ainda assim, a legislação americana não deixa claro o que seria “público”. Em alguns casos, segundo a Suprema Corte, ambos os conceitos — privacidade e a liberdade de expressão — são direitos civis essenciais. Por exemplo, é reconhecida a chamada privacidade intelectual, termo que une de certa forma os dois princípios.
Em maio, em um documento apresentado no tribunal de Illinois, a empresa de reconhecimento facial chegou a dizer que não iria negociar mais com companhias privadas e entidades não-policiais, segundo o site The Verge. Cerca de três meses depois, a Imigração e Alfândega dos EUA fechou um contrato milionário com a startup. Na ocasião, o Tribunal de Justiça Europeu também apresentou preocupação com as leis de privacidade norte-americanas, temendo que dados europeus poderiam ser usados indevidamente.
Inúmeras corporações já optaram por abandonar qualquer acordo ou brecha que tinham com a Clearview AI. Foi o caso do Linkedin, Twitter, YouTube e Facebook (junto ao Instagram). Após o caso ganhar destaque na imprensa, as redes sociais solicitaram à empresa que parasse de coletar dados e informações sobre seus respectivos usuários.
Fonte: Boston Globe
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